Termos de Uso & Privacidade

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo EzFitness ("Aplicativo", "Plataforma" ou "Serviço"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a EzFitness.

1.2 Descrição do Serviço

O EzFitness é uma plataforma digital voltada para o mercado de fitness que conecta Personal Trainers e Alunos.

Para Personal Trainers:

• Gestão de alunos com painel individual de progresso
• Criação e atribuição de treinos personalizados com exercícios, séries, repetições e vídeos demonstrativos
• Registro e acompanhamento de avaliações físicas (adipometria, perimetria, bioimpedância)
• Elaboração e gestão de contratos digitais
• Atribuição e acompanhamento de exames e laudos médicos
• Compartilhamento de treinos para divulgação orgânica
• Biblioteca com mais de 800 exercícios com vídeos demonstrativos

Para Alunos:

• Acesso a treinos personalizados criados pelo Personal Trainer
• Registro do progresso de cargas e repetições com gráficos de evolução
• Visualização de avaliações físicas e histórico de evolução
• Acesso a contratos e arquivos compartilhados pelo treinador
• Treino livre sem Personal Trainer vinculado

1.3 Elegibilidade

Para utilizar o EzFitness, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Possuir uma conta Google válida para realizar o cadastro;
• Fornecer informações precisas e completas durante o registro;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma.

Ao se cadastrar como Personal Trainer, você declara possuir habilitação profissional adequada (CREF ou equivalente) para exercer a profissão de educador físico conforme a legislação brasileira.

1.4 Criação de Conta

O cadastro no EzFitness é realizado exclusivamente por meio de autenticação Google OAuth. Ao criar uma conta, você:

• Autoriza o EzFitness a acessar informações básicas do seu perfil Google (nome, e-mail e foto);
• É responsável por manter a segurança da sua conta Google;
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado;
• Concorda que cada pessoa pode possuir apenas uma conta ativa.

A conta pode ser do tipo Aluno ou Personal Trainer, conforme selecionado no momento do cadastro. A alteração de perfil não é permitida após o registro inicial.

1.5 Planos e Pagamentos

Planos para Personal Trainers

Condições de Pagamento

• Os pagamentos são processados via Stripe, plataforma certificada PCI-DSS;
• A cobrança é feita mensalmente de forma recorrente;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio aplicativo;
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento no meio do período;
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• Em caso de inadimplência, o plano é automaticamente rebaixado para o Silver (gratuito).

1.6 Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Enviar conteúdo spam, vírus ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários;
• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização;
• Fazer uso indevido da biblioteca de exercícios para fins comerciais externos;
• Usar bots, scripts automatizados ou outras formas de acesso não humano;
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários;
• Divulgar informações privadas de outros usuários sem consentimento.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem essas diretrizes.

1.7 Conteúdo do Usuário

Conteúdo que você cria: Treinos, avaliações físicas, contratos e outros conteúdos inseridos por você na plataforma pertencem a você. Ao inserir conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

Responsabilidade: Você é o único responsável pelo conteúdo que publica.

1.8 Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo design, código-fonte, marca "EzFitness", logotipo, biblioteca de exercícios e toda a interface, são propriedade exclusiva da EzFitness e protegidos por leis de direitos autorais. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

1.9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O EzFitness é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas;
• Não nos responsabilizamos por lesões, danos à saúde ou qualquer prejuízo decorrente da execução de exercícios;
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses;
• Não somos responsáveis por perdas de dados causadas por falhas de terceiros (Google, Stripe, etc.).

1.10 Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

Após o encerramento:

• Seus dados serão retidos por 90 dias antes da exclusão permanente;
• Você pode solicitar exclusão imediata pelo e-mail de contato;
• Assinaturas ativas serão canceladas sem reembolso proporcional.

1.11 Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

1.12 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor (CDC)